Raphael Barra, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), está no Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral em defesa dos produtores rurais brasileiros, argumentando sobre a importância da manutenção dos benefícios fiscais de ICMS e IPI para defensivos agrícolas.
Esta participação marca um momento crítico na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, proposta pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade do Convênio nº 100/97 e do Decreto 7.660/2011, ambos responsáveis pela concessão de isenções tributárias ao setor agropecuário.
Para Barra, esses benefícios fiscais representam uma ferramenta essencial para a sobrevivência e competitividade dos produtores rurais, especialmente diante dos desafios cada vez mais intensos enfrentados pelo setor.
Segundo ele, a produção agrícola brasileira está sujeita a altos custos operacionais e a adversidades climáticas imprevisíveis, que elevam os riscos e a vulnerabilidade dos produtores. Ele alerta que a suspensão dessas isenções poderia colocar muitos produtores em uma situação financeira ainda mais delicada, comprometendo, em última análise, a segurança alimentar do país e a estabilidade de preços para o consumidor final.
A ABDAGRO, aceitada como amicus curiae nesta ação, considera que a proposta do PSOL, se acolhida, poderia provocar um efeito dominó na cadeia produtiva, elevando os preços dos insumos e pressionando o custo dos alimentos. Para Barra, a presença da ABDAGRO no julgamento é uma forma de dar voz aos produtores e proteger o agronegócio brasileiro diante de um cenário que ameaça diretamente sua sustentabilidade econômica.
