Os incêndios florestais têm sido um problema crescente, causando prejuízos massivos ao setor agrícola. Em muitos casos, os produtores rurais são os principais afetados, perdendo hectares de plantações, animais, pastagens, e até áreas de vegetação nativa. O impacto econômico é devastador e vai além das perdas materiais: os produtores também são obrigados a restaurar áreas afetadas pelo fogo, lidando com a recuperação do passivo ambiental. Contudo, em vez de receber apoio, os produtores rurais estão sendo injustamente penalizados por esses incêndios, o que levanta questões sérias sobre a abordagem governamental em relação ao combate às queimadas.
O Impacto Devastador dos Incêndios Florestais
Os incêndios florestais têm gerado grandes perdas no setor rural, com cerca de 2,8 milhões de hectares atingidos, resultando em prejuízos financeiros e danos irreparáveis à biodiversidade. Além das perdas diretas, como a destruição de plantações e a morte de animais, os produtores são obrigados a regenerar áreas de vegetação nativa, conforme exige a legislação ambiental. O custo dessa recuperação, tanto financeiro quanto de mão de obra, representa um peso imenso para os produtores que já sofrem com as consequências imediatas do fogo.
Penalizações Injustas e Desproporcionais
O que agrava ainda mais essa situação é a política governamental atual, que prioriza penalizações ao setor rural, muitas vezes de forma severa e injusta. Recentemente, o governo ampliou as punições para os produtores rurais por meio do Decreto nº 12.189/2024. Esse decreto, além de aumentar as multas, também estabelece punições severas, como embargos em áreas afetadas pelos incêndios e sanções administrativas que incluem a suspensão de créditos e restrições em registros e licenças.
No entanto, muitas dessas penalizações recaem sobre produtores que não tiveram qualquer envolvimento na origem dos incêndios. Em várias situações, o fogo começa em áreas públicas ou propriedades vizinhas e se alastra sem que o produtor rural tenha controle ou responsabilidade sobre isso. A inversão do ônus da prova, que obriga o produtor a provar sua inocência, tem gerado uma situação insustentável, onde ele já sofre com perdas econômicas e, ao mesmo tempo, precisa lidar com multas e embargos. Isso gera um cenário de injustiça, onde o produtor rural, além de ser vítima do incêndio, é tratado como culpado.
Falta de Políticas de Prevenção e Apoio
Ao invés de criar políticas que incentivem a prevenção de queimadas e promovam o uso de tecnologias modernas de combate ao fogo, o governo tem se concentrado em ampliar as sanções aos produtores rurais. Essa abordagem punitiva ignora a realidade do campo e desconsidera a necessidade de suporte técnico e financeiro para que os produtores possam adotar medidas preventivas mais eficazes.
O uso de brigadas de incêndio, técnicas de manejo preventivo e acesso a equipamentos adequados são medidas que poderiam reduzir significativamente os focos de incêndios, mas que carecem de incentivos governamentais. Infelizmente, o setor rural tem sido responsabilizado de forma desproporcional, e o apoio necessário para evitar que esses incêndios se repitam é escasso.
A Luta pela Justiça no Campo
É fundamental que haja um equilíbrio entre a responsabilidade dos produtores e o apoio governamental. Penalizar aqueles que já enfrentam as consequências dos incêndios sem oferecer alternativas viáveis de prevenção apenas agrava a situação no campo. A recuperação dos prejuízos causados pelo fogo exige um esforço conjunto entre o setor rural e o governo, com políticas que incentivem a adoção de novas tecnologias e promovam a proteção das propriedades de forma mais eficaz.
Como a ABDAGRO (Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio) defende, a solução não está em punir severamente os produtores, mas em criar um sistema justo, que forneça apoio técnico e financeiro para que o setor rural tenha condições de lidar com os incêndios de maneira preventiva e eficiente. Além disso, é necessário garantir que os produtores rurais não sejam responsabilizados injustamente por incêndios que eles não causaram.
O Que Pode Ser Feito?
A criação de políticas preventivas é urgente. Tecnologias que ajudem a evitar o alastramento dos incêndios, como sistemas de monitoramento e controle de queimadas, precisam ser incentivadas pelo governo. Além disso, os produtores precisam de assistência técnica e apoio financeiro para implementar essas tecnologias e adotar medidas preventivas que garantam a proteção de suas terras.
Outro ponto fundamental é o fim da inversão do ônus da prova, que tem penalizado produtores por incêndios que eles não provocaram. É necessário um processo justo e equilibrado, que responsabilize apenas aqueles que, de fato, são culpados por negligência ou uso indevido do fogo. Ao focar em ações preventivas e justas, o governo poderá ajudar a proteger o setor rural e garantir que os produtores possam continuar suas atividades de forma sustentável e segura.
Conclusão
Os incêndios florestais têm trazido prejuízos devastadores para o setor rural, e a abordagem governamental atual, baseada em punições severas e injustas, não contribui para a solução desse problema. Ao responsabilizar produtores que muitas vezes são vítimas das queimadas, o governo agrava ainda mais a situação no campo. É fundamental que haja um equilíbrio entre responsabilidade e apoio, com políticas que incentivem a prevenção e garantam a justiça para o produtor rural. Sem isso, o setor continuará a sofrer os impactos das queimadas, sem ter os recursos necessários para se recuperar e proteger suas propriedades.
Se você é um produtor rural, fique atento às ações de defesa promovidas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela ABDAGRO, que estão lutando por um sistema mais justo para o campo. A união e o apoio do setor são essenciais para garantir que os produtores não sejam injustamente responsabilizados e possam continuar sua importante contribuição para a economia e a sociedade.
