A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) reforça sua atuação na defesa dos interesses dos produtores rurais ao solicitar sua participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação, proposta pelo PSOL, visa questionar a constitucionalidade dos benefícios fiscais de ICMS e IPI concedidos ao setor agrícola na comercialização de defensivos agrícolas.
O Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Decreto 7.660/2011, que estão sob escrutínio, permitem uma redução de 60% na base de cálculo do ICMS e a isenção total do IPI para determinados defensivos agrícolas, além de permitir os Estados a conceder isenções e outros benefícios fiscais. Esses benefícios são fundamentais para mitigar os custos operacionais elevados devido às diversas adversidades climáticas enfrentadas pelos produtores, como secas severas e enchentes inesperadas, que podem devastar as produções.
Raphael Barra, presidente da ABDAGRO, enfatiza a importância desses benefícios: “Estas isenções não são apenas facilitações tributárias; são salvaguardas essenciais que reconhecem a vulnerabilidade de nossa atividade agrícola diante de fatores climáticos imprevisíveis. Sem esses benefícios, muitos dos nossos produtores não conseguiriam sustentar suas operações, comprometendo toda a cadeia de suprimentos alimentares.”
Como amicus curiae, a ABDAGRO terá a oportunidade de fornecer informações, insights e argumentações que destacam a importância dos benefícios fiscais para a economia nacional e a segurança alimentar. A associação também está se preparando para participar ativamente da audiência pública em novembro, onde buscará reforçar a necessidade desses benefícios para o setor.
A mobilização da ABDAGRO e de outras entidades do agronegócio reflete a preocupação com a proposta do PSOL, que segundo eles, poderia não apenas afundar os produtores rurais em mais dificuldades financeiras, mas também aumentar os preços dos alimentos para os consumidores finais. O setor agrícola, que é um dos pilares da economia brasileira, depende dessas isenções para manter sua competitividade tanto no mercado interno quanto no externo.
O julgamento da ADI 5553 representa um momento crítico para o agronegócio brasileiro, com potenciais repercussões em toda a sociedade. A decisão do STF poderá definir não apenas o futuro fiscal do setor, mas também o equilíbrio econômico e social de uma das indústrias mais vitais do país.
