A ABDAGRO — Associação Brasileira em Defesa do Agronegócio participou, de forma virtual, da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Jóia, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o PL 5.122/2023, conhecido como Projeto de Lei da Securitização das Dívidas Rurais.
O encontro reuniu produtores rurais, lideranças municipais e representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário, em um momento considerado estratégico para fortalecer a mobilização nacional em defesa dos agricultores brasileiros. Entre os participantes estiveram o presidente da Aprosoja RS, Irineu Orth; o presidente da APER RS, Arlei Romeiro; o presidente da ACIJ Joia/RS, Oldemar Padilha Teixeira; o presidente da ABDAGRO, Dr. Rafhael Barra; o presidente da Andaterra SC, Dr. Jeferson Rocha; além de lideranças rurais, vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais, representantes sindicais e produtores de diversos municípios.
Durante a audiência, foi destacada a urgência da aprovação do PL 5.122/2023, já aprovado pelo Senado Federal e atualmente dependente de apreciação pela Câmara dos Deputados. A proposta é considerada uma medida essencial para enfrentar a grave crise de endividamento que atinge milhares de produtores rurais, especialmente em estados afetados por sucessivas estiagens, enchentes, aumento dos custos de produção, altas taxas de juros e queda na rentabilidade da atividade agropecuária.
Um dos principais encaminhamentos aprovados foi a criação da Coordenação Nacional de Apoio ao Agro Brasileiro, que terá como missão articular ações institucionais, mobilizações e debates em defesa dos produtores rurais, unificando entidades e lideranças em torno das principais pautas do setor.
Também foi deliberado o envio de ofício à FAMURS — Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul — solicitando apoio institucional para mobilizar prefeitos gaúchos e suas associações regionais em defesa da aprovação do PL 5.122/2023. A proposta prevê ainda que as 27 Associações Regionais de Municípios do Rio Grande do Sul organizem ônibus para levar produtores rurais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças municipais a Brasília entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2026.
A mobilização tem como objetivo sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os demais parlamentares para que o projeto seja pautado e votado com urgência. A expectativa é reunir produtores e representantes de diversos estados, incluindo Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Pará, Amazonas e Roraima.
Outro ponto definido durante o encontro foi a articulação junto à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul — UVERGS — para que Câmaras Municipais aprovem moções de apoio ao PL 5.122/2023 e encaminhem o pedido à Presidência da Câmara dos Deputados.
Além disso, serão enviados ofícios aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, solicitando apoio institucional e interlocução com o Governo Federal para que, após eventual aprovação no Congresso Nacional, o projeto seja sancionado.
O encontro também aprovou a criação de um Fórum Nacional de Debates sobre a crise do endividamento rural, com o objetivo de discutir temas como o aumento dos custos de produção, as taxas de juros, o desvirtuamento do crédito rural, a insuficiência do seguro agrícola, os baixos preços pagos aos produtores e a perda de rentabilidade das atividades rurais.
Em anexo, segue a ata da reunião com as pautas e os encaminhamentos aprovados no encontro:
