O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das dívidas bancárias dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, através da Resolução CMN nº 5162. Essa medida, publicada após uma reunião extraordinária no dia 13 de agosto, permite que as instituições financeiras estendam o prazo de pagamento até o dia 16 de setembro.
Detalhes da Resolução CMN nº 5162
A resolução abrange a suspensão das parcelas e juros das operações de crédito rural, incluindo:
- Custeio
- Investimento
- Industrialização
Essas operações tinham vencimentos entre 1º de maio e 15 de setembro e estavam inadimplentes até 30 de abril de 2024.
Contexto e Justificativa
Anteriormente, o Governo Federal havia autorizado renegociações até 15 de agosto para municípios do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou calamidade. A nova prorrogação, válida até 31 de julho de 2024, se aplica a todos os municípios que decretaram emergência devido às fortes chuvas entre abril e maio deste ano.
Medidas Adicionais de Apoio
Além da prorrogação das dívidas, o ministro Carlos Fávaro se reuniu com deputados da bancada gaúcha para discutir outras iniciativas de apoio aos produtores. Entre as pautas, está a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que visa a desnegativação dos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) junto a empresas de restrição de crédito, facilitando o acesso às medidas de apoio do Governo Federal.
Liberação de Recursos
Está prevista a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, autorizando a liberação de aproximadamente R$1,8 bilhão para viabilizar as ações do Decreto nº 12.138, que busca mitigar os impactos das adversidades climáticas enfrentadas pelos agricultores gaúchos.
