Medida Provisória 1227 e Suas Restrições
Nesta semana, o governo Lula publicou a Medida Provisória 1227, que traz restrições significativas ao uso de créditos tributários de PIS/COFINS. Essa medida limita a compensação desses créditos com outros impostos e elimina o ressarcimento do crédito presumido, resultando em uma taxação indireta das exportações. O agronegócio reagiu fortemente, classificando a medida como desastrosa, inconstitucional e confiscatória.
A ABDAGRO alerta para o efeito inflacionário nos alimentos devido ao aumento dos custos de produção.
Impacto Econômico Estimado
A estimativa é que o total de créditos de PIS e COFINS acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados, com base em 2023, seja de R$ 6,5 bilhões. Com a MP, esse montante se transforma em custo para a indústria de óleos vegetais, resultando em uma redução de 4% no preço pago aos produtores rurais. Esse impacto pode chegar a até 5% do valor corrente da soja.
Outras Reações do Setor Agropecuário
- Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA): A CNA ressaltou o impacto negativo no fluxo de caixa dos contribuintes, aumento do custo tributário e encarecimento dos produtos ao consumidor final.
- Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Indústrias Exportadoras de Carnes: Ambas destacaram o potencial inflacionário devido ao aumento dos custos de produção.
Apelo ao Congresso Nacional
Todas as entidades do setor agropecuário apelam para que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 1227. O Cecafé enfatizou que o Estado já bateu recorde de arrecadação em 2024 e que o ajuste fiscal deve ser feito por meio de uma melhor gestão das receitas, e não com mais aumento de tributos.
Desafios Futuros
Os brasileiros, especialmente aqueles do setor agropecuário, enfrentam agora o desafio de gerenciar o aumento dos custos com impostos e a insegurança gerada por mudanças repentinas nas regras tributárias. A crítica ao governo é forte, acusando-o de ser gastador e de buscar incessantemente aumentar a arrecadação.
