Câmara aprova restrição de benefícios do Estado para invasores de propriedades

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por uma maioria significativa de 336 votos a favor e 120 contrários, o Projeto de Lei 709/2023, com o objetivo de negar acesso a auxílios, benefícios e programas governamentais para invasores de terras, além de proibir sua ocupação em cargos públicos. A medida, proposta pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visa combater os crimes no campo no Brasil.

O presidente da bancada do agro e relator da proposta, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca a importância do projeto para manter a ordem e o cumprimento das leis, argumentando que a impunidade tem sido um estímulo para as invasões de propriedade no país.

O autor do projeto, Marcos Pollon (PL-MS), ressalta que permitir que criminosos se beneficiem de programas assistenciais é um ultraje ao estado democrático de direito, afirmando que o Estado não pode financiar o bem-estar desses delinquentes.

Deputados como Rodolfo Nogueira (PL-MS) enfatizam a necessidade de punir movimentos criminosos que têm operado impunemente por décadas, enquanto Evair de Melo (PP-ES) rejeita a proteção aos invasores de terras, argumentando que isso só favorece grupos com os quais o Governo Federal dialoga, em detrimento do desenvolvimento do país.

Zé Trovão (PL-SC) destaca os danos causados pelos invasores de terras às famílias que trabalham honestamente, enquanto Afonso Hamm (PP-RS) salienta a importância de responsabilizar os criminosos e respeitar os produtores rurais.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) reforça a origem da proposta na FPA e destaca os abusos constatados durante a investigação do MST, argumentando que é inadmissível que quem comete crimes receba verbas ou terras públicas.

Essa medida visa garantir a segurança jurídica e o respeito às leis, além de proteger os produtores rurais e suas propriedades, contribuindo para o desenvolvimento do país.

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